A INTERPRETAÇÃO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES BRASILEIROS SOBRE PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Resumen

A presunção de inocência representa um dos fundamentos do sistema penal e processual penal, funcionando como um baluarte na proteção dos direitos individuais contra acusações infundadas e condenações precipitadas. Diante disso, analisar as nuances de sua interpretação pelos tribunais superiores, especificamente o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), são essenciais para avaliar o alinhamento das práticas judiciárias com os princípios constitucionais e os padrões internacionais de direitos humanos. A metodologia utilizada neste trabalho foi a bibliográfica. Portanto, a conclusão deste trabalho é que alterações no entendimento de questões como a execução antecipada da pena, por parte dos tribunais superiores brasileiros representam, de fato, uma violação do princípio da presunção de inocência. Apesar de existirem argumentos que defendam a eficácia das práticas judiciais e penais no combate à criminalidade, é crucial que estas respeitem os direitos fundamentais e preservem a integridade do princípio da presunção de inocência. É necessário buscar um equilíbrio entre a eficiência do sistema de justiça criminal e a proteção das liberdades individuais, garantindo que ambos os aspectos sejam adequadamente considerados e harmonizados.