A LEGÍTIMA DEFESA: TRAJETÓRIA DOGMÁTICA DO INSTITUTO E ANÁLISE DA HISTÓRIA DOS SEUS ELEMENTOS

Resumo

Considerando que o nosso Ordenamento Jurídico admite a legítima defesa como causa de excludente de ilicitude à luz da teoria analítica do crime, à proposta do estudo será uma análise discursiva sobre o surgimento, ascensão e o que se compreende por moderação sob uma análise paralela do desenvolvimento das sociedades, bem como, os limites legais da vítima que visando defender-se de injusta agressão atual ou iminente própria ou de outrem, excede dolosa ou culposamente tais limites impostos pela excludente. O fato do indivíduo que age em legítima defesa não estar contrário ao Direito, todavia, sempre deu margem a discussões acerca dos limites e causas que justifiquem o fato, tendo em vista a intenção do agente em beneficiar-se pela prática de crimes que não estão amparados por tal instituto.