DA TRAJETÓRIA EXTRATIVISTA AO NEOEXTRATIVISMO NA AMÉRICA LATINA: A REGULAMENTAÇÃO NORMATIVA DA POLÍTICA DE AGROTÓXICOS NO BRASIL COMO MANIFESTAÇÃO DA COLONIALIDADE DO PODER

Resumo

O objetivo do presente trabalho é discutir a flexibilização da regulamentação normativa da política de agrotóxicos no Brasil como manifestação da colonialidade do poder. Apesar das previsões normativas em lei própria (Lei Federal nº 7.802/89) que apresenta diretrizes para aprovação, registro, liberação, comercialização e utilização dessas substâncias, bem como na Constituição da República Federativa do Brasil que eleva à categoria de direito fundamental o direito ao meio ambiente equilibrado para qualidade de vida, e demais dispositivos de direito internacional que determinam a preservação do meio ambiente -como as declarações e acordos internacionais - o poder público insiste na liberação de centenas de novos agrotóxicos no território brasileiro. Ademais, para discorrer sobre a problemática aqui apresentada foi necessário verificar a trajetória extrativista até o neoextrativismo na América Latina, região do Sul Global, considerada periferia do Norte Global em razão do sistema-mundo implementado no período da colonização e que ainda se vislumbra na contemporaneidade através da colonialidade do poder, observada quando da dominação da economia, da natureza, do direito, do trabalho entre outras searas, pelo padrão europeu. A política de agrotóxicos no Brasil responsável por uma série de impactos socioambientais, fomentada em razão do agronegócio e que, por sua vez, está imbricado com o sistema econômico global capitalista, mercantilizando a natureza a partir da produção de commodities para o atendimento dos países estrangeiros, traduz-se como uma prática neoextrativista. As práticas desenvolvimentistas que acarretam devastação ambiental e consequentemente atingem os seres humanos, é o retrato da colonialidade do poder que está em pauta há mais de quinhentos anos. A metodologia que foi utilizada para a presente pesquisa foi hipotético dedutiva com abordagem qualitativa, utilizando levantamento de dados para embasar o estudo. O referencial teórico teve por esteio autores, em sua maioria, latino-americanos, como forma de valorizar os saberes do Sul Global.