A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA E O EFEITO DA ESTABILIZAÇÃO: ANÁLISE COMPARATIVA DO INSTITUTO DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL DE 1973 E DE 2015

Resumo

Este trabalho se volta à análise do instituto da “estabilização da tutela” no Novo Código de Processo Civil de 2015, inédito no ordenamento jurídico pátrio, por meio de uma abordagem comparativa com o revogado Diploma Processual de 1973 e apresentação das principais controvérsias doutrinárias a respeito do tema. Questiona-se, como problema de pesquisa, quais os critérios e condições válidos, hábeis e necessários à concretização do efeito da estabilização, bem como a legitimidade para o impedimento dos efeitos dela decorrente, sem esquecer, por certo, da abordagem de seus principais aspectos. Como objetivo de pesquisa, elege-se a indicação e abordagem crítica das inovações do diploma processual na regência dos provimentos de urgência, utilizando-se, como método de análise, abordagem quantitativa e hipotético-dedutivo, com dados obtidos através da pesquisa bibliográfica. Ao final, propõe-se um caminho interpretativo ao texto normativo e sugestão de aplicabilidade prática do instrumento jurídico