DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA E A EFICÁCIA DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DAS DESIGUALDADES ECONÔMICAS NO BRASIL PÓS-REDEMOCRATIZAÇÃO

Resumo

O objeto de estudo desta pesquisa refere-se à ineficiência estatal na efetivação dosdireitos fundamentais sociais e o seu impacto na questão das desigualdadessocioeconômicas no Brasil pós-redemocratização. O problema de pesquisa levantadoé relevante, pois, na ordem mundial atual dominada pelo capitalismo globalizado, ofato acentuação das desigualdades socioeconômicas não constitui somente umprivilégio do Brasil, é um acontecimento crescente havendo poucas exceções entreas nações. O principal objetivo desta pesquisa é analisar o impacto dos direitos sociaisnas desigualdades socioeconômicas do Brasil, quando implementados na forma deuma política redistributiva. Contextualizar o Brasil nos aspectos políticos, sociais eeconômicos no período (85-16), realizar uma profunda análise dos direitos sociais, daorigem à Constituição Federal de 1988 e averiguar a implementação de tais direitospor meio de uma política redistributiva foram essenciais para se constatar danecessidade de avanços em relação à democracia substancial na forma de uma maioruniversalidade dos direitos sociais, da realocação de ativos valiosos historicamenteconcentrados e de promoção de uma reestruturação político-econômica.