ABANDONO AFETIVO À LUZ DO PARADIGMA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE PARA APLICABILIDADE DO DANO EXISTENCIAL COMO FUNDAMENTO DAS DECISÕES JUDICIAIS BRASILEIRAS

Resumo

O objetivo desta pesquisa acadêmica é contribuir com as discussões polêmicas presentes em relação ao fundamento para as decisões que envolvem abandono afetivo. Aborda-se a fragilidade do fundamento do dano moral para o reconhecimento da ausência do dever de cuidado presente explicitamente na constituição pátria e a incapacidade de reverter uma injustiça social. O ilícito omissivo e duradouro causa uma invisibilidade social da existência do sujeito de diretos e produz um dano existencial, afronta a dignidade da pessoa humana e deve ser reconhecido pelo direito na sua forma de responsabilidade civil