O CASAMENTO CIVIL E AS CAUSAS DE INVALIDADE: UMA ANÁLISE À LUZ DO DIREITO DE FAMÍLIA CONTEMPORÂNEO RECIFE

Resumo

A presente monografia tem como alvo investigar o sistema de invalidades no casamento à luz do Direito de Família contemporâneo. A intenção do trabalho é demonstrar a fragilidade da norma cogente pertencente ao campo de invalidades no casamento e certificar sua desatualização perante os valores consagrados pela sociedade, além de demonstrar que a norma de ordem pública deve ser reproduzida mediante as mudanças sociais. O alvo é apurar se de fato o sistema de invalidades integra a realidade social e atende o interesse coletivo de forma relevante. No decorrer da pesquisa ao analisar as normas cogentes se percebe que algumas normas de invalidade no casamento não atendem o interesse geral e que o sistema é deliberado por conceitos de uma época anterior. Desse modo, são analisados os impedimentos matrimoniais, as causas de suspensão para o casamento e de anulabilidade do casamento. Nota-se no decorrer da pesquisa que a ordem pública frustra os interesses coletivos em razão da sua desatualização. O estudo mostra ao final do trabalho que a ordem pública atinente as normas de invalidades trazem conceitos antigos e por isso é alarmante a necessidade de revisão no sistema de invalidades, pois através do casamento civil a sociedade pode manifestar mudanças relevantes dentro do próprio sistema.