<b>O DIREITO DA PERSONALIDADE À LUZ DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS</b><br/>THE RIGHT OF PERSONALITY IN THE LIGHT OF THE UNIVERSAL DECLARATION OF HUMAN RIGHTS
DOI:
https://doi.org/10.22293/2179-507x.v11i25.1161Resumen
O presente artigo propende analisar a posição jurídica ocupada pelo direito da personalidade, enveredando pela abordagem histórica do tema, que veio ocupar posição de relevo, sobretudo após a segunda guerra mundial, sob o manto da asserção inovadora trazida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, revelando o propósito de posicionamento do homem como sendo o centro da preocupação mundial, porque transferido para o valor humano, daí sua conotação edificada ao âmbito de direitos humanos. Com o passar dos anos, passou a ostentar caráter protetivo mais abrangente e significativo, no Brasil, embora o Código Civil de 1916 não tenha a ele feito referência expressa, com o advento da Constituição vigente tornou-se viável fazer alusão aos direitos da personalidade com espeque constitucional, mormente o art. 1º., inciso III que proclama o princípio da dignidade humana, cujo préstimo se solidifica com o intento de proteção aos direitos da personalidade, perscrutando da imprescindível interpretação da magnitude da dignidade. Por certo que este empenho exegético cedeu lugar quando da entrada em vigor do Código Civil de 2002, face a adoção do constante no art. 2º. que trouxe a previsão explícita a este direito. Desse modo, deduz-se inserido no princípio da dignidade humana, o direito da personalidade que se sedimenta no aspecto físico, psíquico e moral.Citas
BARROS, Sérgio Resende de. Direitos humanos da família: dos fundamentais aos operacionais, in Anais –IV Congresso Brasileiro de Direito de Família- Afeto, Ética, Família e o novo Código Civil. Coordenador: Rodrigo da Cunha Pereira. Belo Horizonte. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
BELTRÃO, Silvio Romero. Direitos da personalidade: de acordo com o novo código civil. São Paulo: Atlas, 2005.
BRESCIANI, Maria Stella M. Londres e Paris no século XIX: o espetáculo da pobreza. São Paulo: Brasiliense, 2004.
CHAVES, Antônio. Tratado de direito civil: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1982, Tomo 1.
COSTA, Judith Martins. Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza de sua reparação, in A reconstrução do direito privado. São Paulo: Editora RT, 2002.
CUPIS, Adriano de. Os direitos da personalidade. Tradutor Afonso Celso Furtado Rezende. Campinas, Romana, 2004.
DELGADO, Mario Luiz. Direitos da personalidade nas relações de família. In ANAIS do V Congresso Brasileiro de Direito de Família. Belo Horizonte: IBDFAM NACIONAL, 2005.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro, v. 1: teoria geral do direito civil. 22. ed. rev. e atual. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10-1-2002) e o Projeto de Lei n. 6.906/2002. São Paulo: Saraiva, 2005).
DONEDA, Danilo. Os direitos da personalidade no código civil. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). A parte geral do novo código civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
ENGELS, Friedriech. A situação da classe trabalhadora em Inglaterra. Porto: Afrontamento, 1975.
FACHIN, Luiz Edson; RUZYK, C. E. Pianovski. Direitos fun-damentais, dignidade da pessoa humana e o novo código civil: uma análise crítica. In: Sarlet, Ingo Wolgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
FREUD, Sygmund. Teorias da personalidade. Jess Feist, Gre-gory J. Feist, Tomi-Ann Roberts; tradução: Sandra Maria MAll-mann da Rosa; revisão técnica: Maria Cecília de Vilhena Moraes, Odette de Godoy Pinheiro. 8. ed. Porto Alegre: AMGH, 2014.
GARCIA, Enéas Costa. Direito geral da personalidade no sis-tema jurídico brasileiro. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2007.
GOMES, Orlando. Orlando Gomes. Introdução ao direito civil. São Paulo: Forense, 1974.
HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos: uma histó-ria. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costu-mes e outros escritos. São Paulo: Martin Claret, 2006.
LIMA, Clara Maria Lindoso e. A tutela dos direitos da persona-lidade por meio da aplicabilidade direta do princípio da dignidade da pessoa humana nas relações de direito priva-do. 159 f. Dissertação (Mestre. Área de concentração em Direito Privado) - Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2005.
LIMONGI FRANÇA, Rubens. Direitos da personalidade – Coordenadas Fundamentais. Revista do Advogado, São Paulo, AASP, n. 38, p. 05; Manual de direito civil, 3. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981.
LORENZETTI, Ricardo Luis. Fundamentos do direito priva-do. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998.
LOTUFO, Renan. Código Civil Comentado - Parte Geral - Vol. 1 – 3. ed., São Paulo: Saraiva, 2016.
____________. Curso Avançado de Direito Civil. vol. 1 - Parte geral. 2ª ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003.
MENDONÇA, Rafael. Crítica ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana: arriscar o impossível. 2006. 148 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Jurídica) – Faculdade de Di-reito, Universidade do Vale do Itajaí, Itajaí, 2006. Disponível em: https://www6.univali.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=317.Acesso em: 20 Nov. 2009.
MORAES, Maria C. B. O conceito da dignidade humana: substra-to axiológico e conteúdo normativo. In: Sarlet, Ingo Wolgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
____________. Danos à pessoa humana: uma leitura civil-constitucional dos danos morais. Rio de Janeiro: Renovar, 2009.
NANNI, Giovanni Ettore. A evolução do direito ci-vil obrigacional: a concepção do direito civil constitucional e a transição da autonomia da vontade para a autonomia privada. In. Lotufo, Renan (coord.). Cadernos de direito civil constitucio-nal, vol. 2. Curitiba: Juruá, 2001.
NEVES, Gustavo K. M. Os princípios entre a teoria geral do di-reito e o direito civil constitucional. In: RAMOS, Carmem L. S. (org.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa. MUNIZ, Francisco José Ferreira. O Estado de Direito e os Direitos da Personalidade. In: Revista da Faculdade de Direito da UFPR. nº 19. ano 19. Curitiba, UFPR, 1980. p. 228 – Apud FACHIN, Luiz Edson. Direitos da Personalidade no Código Civil Brasileiro: elementos para uma análise de índole constitucional da transmissibilidade. Obra coletiva em homenagem à Professora Doutora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka. São Paulo: Ed. Método, 2006.
PERLINGIERE, Pietro. O direito civil na legalidade consti-tucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2008a.
____________. A doutrina do direito civil na legalidade constitu-cional. In: TEPEDINO, Gustavo (org.). Direito civil contem-porâneo: novos problemas à luz da legalidade constitucional. São Paulo: Atlas, 2008b.
PIOVESAN, Flávia e ROSSO, Rômolo. Direitos humanos, dignidade humana e direitos da personalidade, in O código civil e sua interdisciplinaridade. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.
PLETI, Ricardo Padovini; MOREIRA, Rodrigo Pereira. O direito geral da personalidade e o princípio da dignidade da pessoa humana: estudo na perspectiva civil-constitucional. Revista Jus Navigandi, ISSN 1518-4862, Teresina, ano 16, n. 2854, 25 abr. 2011. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/18968. Acesso em: 3 mar. 2019.
ROSENVALD, Nelson. Dignidade humana e boa-fé no códi-go civil. São Paulo: Saraiva, 2005.
SARLET, Ingo Wolfgang. Dignidade da Pessoa humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 3ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
SARMENTO, Daniel. Direitos fundamentais e relações pri-vadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.
____________. O neoconstitucionalismo no Brasil: riscos e pos-sibilidades. In: LEITE, George Salomão; SARLET, Ingo Wolgang (coordenadores). Direitos fundamentais e estado constitucio-nal: estudos em homenagem a J. J. Canotilho. São Paulo: Revista dos Tribunais; Coimbra (PT): Coimbra, 2009.
SILVA, Edson Ferreira da. Direito à intimidade. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2003.
SIQUEIRA, Dirceu Pereira; CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa. Minorias e grupos vulneráveis: a questão terminológica como fator preponderante para uma real inclusão social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas – Unifafibe. V. 5, N. 1, 2017.
SOUZA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral de per-sonalidade. Coimbra: Coimbra, 1995.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos de personalidade e sua tute-la. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
